A Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo (APOPA) divulgou um comunicado informando que intentou uma providência cautelar para impedir o novo regulamento da Federação Portuguesa de Atletismo que quer obrigar os atletas não filiados a pagar uma licença para poder participar em provas populares.
A APOPA justifica no seu comunicado, a providência cautelar agora interposta:
“Esta iniciativa surge na sequência de um prolongado e consistente esforço de diálogo institucional.
Ao longo dos últimos meses, a APOPA participou em diversas reuniões com a Federação, com o objetivo de clarificar regras, apresentar contributos, corrigir inconformidades identificadas e obter esclarecimentos sobre matérias que, no entendimento da APOPA, suscitam dúvidas relevantes quanto à conformidade jurídica dos regulamentos.
Não obstante essas múltiplas tentativas, subsistiram questões essenciais sem esclarecimento adequado, não tendo sido possível alcançar um entendimento que assegurasse, na perspetiva da APOPA, a necessária conformidade jurídica dos regulamentos.
Perante a iminência da produção total de efeitos desses regulamentos e a inexistência de uma solução consensual no âmbito do diálogo institucional mantido, a APOPA recorreu à via judicial com o propósito de salvaguardar os interesses legítimos dos organizadores de provas de atletismo e dos atletas, prevenindo potenciais prejuízos de difícil reparação.
A APOPA continuará a acompanhar este processo com responsabilidade e transparência, mantendo os seus associados devidamente informados”.
