A China criminalizou formalmente o doping depois do Parlamento ter votado no passado sábado, a Emenda XI à sua lei criminal. Este avanço na luta antidoping da China ocorreu quando o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo votou para adicionar a Emenda ao Artigo 355.
Ela estipula que qualquer pessoa que atrair, instigar ou enganar os atletas para que usem substâncias proibidas em competições nacionais ou internacionais pode apanhar até três anos de prisão e multa. Punições mais pesadas serão aplicadas àqueles que organizarem ou forçarem os atletas a utilizar substâncias proibidas, ao passo que oferecer intencionalmente substâncias proibidas aos atletas, também é crime.
“A lei não é dirigida a atletas, porque os atletas batoteiros serão punidos com suspensões e multas, de acordo com as regras antidoping”, explicou Chen Zhiyu, diretor executivo da Agência Antidoping da China (CHINADA).
“Esta lei criminal está mais focada em punir aqueles que estão por detrás dos bastidores”, disse ele.
“Se não fosse pelas punições criminais, eles ainda poderiam trabalhar secretamente com os atletas, mesmo depois de serem banidos e multados”, acrescentou Chen.
No que diz respeito ao especialista Yu Chong, a nova lei é uma resposta ao apelo do Comité Olímpico Internacional (COI) e a várias regras antidoping, incluindo o Regulamento Antidoping da China, criado em 2004.
Em Outubro de 2016, o COI instou a tornar “a equipa de atletas, incluindo treinadores, médicos, fisioterapeutas e outros oficiais, responsabilizados criminalmente por facilitar o doping.”
“Isto mostra os esforços da China para atender às exigências do COI”, disse Yu Chong, professor adjunto da Universidade de Ciência Política e Direito da China, na segunda-feira. “Ao mesmo tempo, vincula o direito penal e os regulamentos executivos à luta contra o doping”, disse ele.
Esta nova Emenda representa a mais recente medida antidoping da China. Em Novembro de 2019, o Supremo Tribunal Popular anunciou interpretações judiciais sobre a aplicação do direito penal no tratamento de casos relacionados ao doping, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2020. O Conselho de Estado lançou o Regulamento Antidoping em 2004. Esta nova alteração entrará em vigor em 1 de Março de 2021.
