O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que o ex-atleta Oscar Pistorius, de 36 anos, condenado em 2013 pelo assassinato da namorada, a modelo Reeva Steenkamp, pode ser elegível para a liberdade condicional.
Em março último, o mesmo Tribunal tinha recusado o pedido de Pistorius. Este argumentou agora que o seu tempo de prisão e o mínimo exigido para ter direito a esta medida, tinham sido aumentados injustificadamente.
Em 2022, Pistorius, pediu ao Tribunal Superior de Pretória que ordenasse uma audiência de liberdade condicional, sustentando que tinha cumprido mais de metade da pena, um requisito da lei sul-africana para ser candidato a essa medida.
Mas em 31 de março, o conselho de liberdade condicional concluiu que “o recluso não cumpriu o período mínimo de detenção” e marcou agosto de 2024 para outro processo deliberativo.
No entanto, o Tribunal Constitucional confirmou agora que “o mais tardar até 21 de março de 2023, o demandante cumpriu metade da pena”.
No julgamento inicial em outubro de 2014, Pistorius foi condenado a cinco anos de prisão por homicídio culposo, com a justiça a considerar que havia circunstâncias atenuantes. O Ministério Público recorreu da decisão e em 2016, a pena de Pistorius subiu para seis anos. O Ministério Público voltou a recorrer e em novembro de 2017, o Supremo Tribunal de Recurso aumentou a pena para quinze anos, o mínimo previsto por lei em casos de homicídio, salvo situações excecionais.
